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| Foto: Portal Caririemsi |
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) encaminhou à Assembleia Legislativa (Alece) uma proposta de reorganização dos cartórios no estado. A mensagem visa a extinção de pelo menos 118 cartórios, 26 dos quais localizados na região do Cariri.
A ação surge em meio a razões econômico-financeiras, indicando a necessidade de fusão e desmembramento dos serviços cartoriais no território cearense. O TJCE estabeleceu um critério de renda mínima média mensal de R$ 30 mil para a extinção ou fusão dos cartórios em casos de vacância.
No Cariri, 12 municípios estão na lista de possíveis afetados, incluindo Crato, Juazeiro do Norte, e outros. Campos Sales e Mauriti lideram com quatro cartórios cada. Em Juazeiro do Norte, o Cartório de Registro Civil do Distrito Padre Cícero está entre os incluídos.
Embora a proposta de extinguir mais de uma centena de cartórios, a mensagem assegura que em cada sede municipal do interior haverá pelo menos uma serventia extrajudicial, mesmo que não seja sede de comarca. O projeto segue em tramitação nas comissões da Alece. Para ser implementado pelo TJCE, necessita da aprovação em plenário e da sanção do governador Elmano de Freitas (PT).
Com informações do Portal Caririemsi
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