O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) validou a desfiliação de parte da bancada do PDT na Assembleia Legislativa (Alece) sem prejuízo aos seus mandatos, em julgamento nesta quarta-feira (3). A Corte reconheceu que os parlamentares sofreram grave discriminação politica e pessoal desde as eleições de 2022. O entendimento é divergente, em parte, do relatório de Rogério Feitosa Carvalho Mota, que acolheu dois pedidos dos deputados na íntegra e afastou um deles.
São beneficiados os deputados Tin Gomes (suplente), Antônio Granja, Bruno Pedrosa, Guilherme Bismarck, Guilherme Landim, Helaine Coelho (suplente), Salmito Filho (licenciado), Jeová Mota, Lia Gomes, Marcos Sobreira, Oriel Nunes (licenciado), Osmar Baquit (licenciado), Romeu Aldigueri e Sérgio Aguiar.
O presidente da executiva nacional do PDT, André Figueiredo, disse que vai aguardar o julgamento do recurso que o partido fará ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para, enfim, pronunciar-se sobre o assunto. Já o comando estadual da sigla, representado por Flávio Torres, disse não gostar de comentar decisões judiciais, "que devem ser cumpridas" e "recorre-se, quando for o caso".
Com essa previsão de recurso, os desdobramentos desta quarta-feira não são definitivos. Apenas o trânsito em julgado, ou seja, a finalização do processo em todas as instâncias, é que será possível entender se os mandatos serão mantidos ou não.
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