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| Foto: Junior Pio/Alece |
A Justiça considerou improcedente a representação feita pelo Ministério Público Eleitoral contra o deputado estadual e pré-candidato à Prefeitura de Juazeiro do Norte, Fernando Santana (PT), por suposta propaganda eleitoral antecipada.
A decisão foi assinada pelo juiz Gustavo Henrique Cardoso Cavalcante de Juazeiro do Norte, 28ª ZE/CE, nesta sexta-feira, 3. Ele determinou que após o trânsito em julgado, seja arquivada a representação.
A ação pediu que os tribunais eleitorais analisassem postagens e compartilhamentos feitos por Fernando Santana em seu perfil pessoal na rede social do Instagram, em que eram usadas expressões como "vamos juntos nessa", "tamo junto, meu prefeito", "a promessa é ele", dentre outras que denotariam a prática de propaganda extemporânea por parte do pré-candidato.
O juiz entendeu que não tais expressões não se enquadram nas previsões restritivas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não possuem unicidade e robustez para serem "conjunto da obra" de onde se possa constatar o pedido de voto.
Propaganda eleitoral só é permitida por lei após o dia 16 de agosto, cerca de um mês e meio antes do primeiro turno das eleições municipais. A representação foi recebida pela Justiça Eleitoral em Juazeiro do Norte no dia 17 de abril.
Com informações de OPOVO
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