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| Foto: Fernando Frazão/ Agência Brasil |
O acirramento dos embates políticos entre grupos adversários nos municípios cearenses está fazendo com que a fase de pré-campanha seja uma das mais acirradas das últimas décadas. O clima eleitoral está agitando o ambiente de redes sociais e levando a uma enxurrada de representações por supostos ilícitos no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Até o momento, conforme levantamento feito a pedido desta coluna, a Justiça Eleitoral recebeu, neste período de pré-campanha, um total de 61 representações eleitorais apenas por propaganda eleitoral antecipada. As ações estão em tramitação em, pelo menos, 30 zonas eleitorais na Capital e no Interior.
O elevado número de ações, acima da normalidade, de acordo com fontes da própria Justiça Eleitoral cearense, revela um ambiente de antecipação das disputas eleitorais e do evidente cometimento de atos ilegais por gestores, pré-candidatos e opositores, o que está a exigir um trabalho detalhado das autoridades para evitar o desequilíbrio das condições de disputa e até o uso de verbas e estruturas públicas para promover pré-candidatos.
O coordenador do Centro de Apoio Operacional Eleitoral do Ministério Público Estadual, procurador Emmanuel Girão, reforça que a prática de crimes eleitorais não se restringe à propaganda antecipada. Ao contrário.
Segundo ele, há uma preocupação com ilícitos como abuso de poder político e econômico, prática de condutas vedadas pela legislação e uso indevido dos meios de comunicação.
“Práticas ilegais podem ser questionadas na Justiça ainda na fase de pré-campanha, mas principalmente podem se transformar em Ações de Investigação Judicial Eleitoral, que são movidas apenas depois da confirmação das candidaturas", lembra.
Com informações do Diário do Nordeste
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