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O Prefeito de Milagres, Cícero Figueiredo, sancionou nesta terça-feira (26) duas importantes leis que reconhecem associações comunitárias como entidades de utilidade pública municipal. As Leis nº 1.555/2024 e nº 1.556/2024 foram aprovadas previamente pela Câmara Municipal e representam um passo significativo para fortalecer as ações sociais e comunitárias do município.
A Lei nº 1.556/2024 reconhece a Associação Comunitária da Agricultura Familiar do Sítio Taboquinha e Mamoeiro como entidade de utilidade pública. A organização tem como foco o desenvolvimento de ações e projetos voltados para o incentivo à agricultura familiar. Sua atuação abrange diversas áreas, como assistência social, educação, cultura e artes, com um público-alvo que inclui agricultores familiares e suas famílias, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social.
Já a Lei nº 1.555/2024 confere o mesmo status à Associação Comunitária Luiz Belém de Figueiredo, criada por moradores das comunidades de Café da Linha, Corredores de Cima e Corredores de Baixo. A entidade promove programas e projetos que abrangem educação, esporte, proteção social, agricultura rural, cultura e meio ambiente, entre outras áreas, com o objetivo de promover o desenvolvimento integral das comunidades locais e vizinhas.
Com o reconhecimento, ambas as associações passam a estar habilitadas a receber incentivos do Poder Público Municipal, o que pode incluir apoio financeiro, técnico ou estrutural.
As leis sancionadas reforçam o papel do município em apoiar iniciativas que promovam a inclusão social, o bem-estar e o crescimento sustentável das comunidades rurais e urbanas. O reconhecimento oficial proporciona novas oportunidades para que as associações ampliem suas atividades e alcancem um número ainda maior de beneficiados.
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