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Relatos de familiares e detentos da Penitenciária Pública de Juazeiro do Norte, conhecida como Tourinho, indicam possíveis situações de maus-tratos e precariedade no tratamento dos presos.
Os detentos estariam sendo obrigados a tomar banho com água sanitária e a utilizar sabão em pó para higiene bucal. A unidade também teria restringido a entrega de kits de higiene por familiares e não estaria fornecendo esses itens aos presos.
As denúncias apontam ainda alimentação inadequada e casos de agressões físicas. Um familiar relatou que itens comprados, como sabonete, não chegam aos detentos. A restrição estaria afetando as condições de higiene e saúde dos presos, segundo relatos de familiares.
O advogado Vinícius Ramos, especialista em direito penal e penitenciário, apontou que há órgãos e entidades responsáveis por receber as denúncias e fiscalizar os casos.
“A ouvidoria do Ministério Público tem uma corregedoria fiscalizatória para essas denúncias e o sistema prisional, o sistema judiciário, na verdade, tem também uma corregedoria dos presídios aqui na comarca de Juazeiro do Norte”, afirmou.
A Lei de Execução Penal determina que os presos possuem direito à saúde, higiene e alimentação adequada. O artigo 40 diz que os presos devem ser respeitados, exceto nas limitações previstas em sentença ou legislação específicas.
Com informações da Rádio O POVO CBN Cariri
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