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| Foto: Reprodução/ Google Maps/Street View |
O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deu 60 dias para que a Câmara Municipal de Missão Velha julgue as contas de gestão do ex-prefeito Diego Feitosa (MDB), referentes ao exercício de 2017. O parecer prévio do tribunal recomenda a desaprovação das contas de Feitosa.
No documento, o TCE-CE apontada irregularidades, como a abertura de créditos adicionais suplementares de mais de R$ 43,8 milhões. O valor excede os limites da Lei Orçamentária, além de infringir o artigo 167 da Constituição Federal (CF) e a Lei n° 4320/1964.
Principal nome da oposição no município, Diego Feitosa possui minoria de parlamentares na composição da Câmara Municipal. Caso a Câmara acolha a recomendação do TCE, ele pode ficar inelegível por até oito anos, conforme previsto na Lei da Ficha Limpa.
O Miséria apurou que a presidente da Câmara, Macielle Macêdo, já solicitou a notificação de Diego Feitosa para apresentar sua defesa no prazo de 10 dias. O ex-gestor, porém, não foi localizado até o momento.
Com informações da Agência Miséria
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