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| Foto: Reprodução/Prefeitura de Penaforte |
Duas candidatas tiveram os mandatos cassados por fraude nas cotas de gênero em Penaforte. A decisão foi emitida pela 70ª Zona Eleitoral de Brejo Santo nessa segunda-feira, 11. A sentença determina a inelegibilidade por oito anos.
Foi investigado que as candidaturas não realizaram campanha eleitoral ou participaram de eventos políticos em 2024, atingindo a votação de 6 e 10 votos. A alegação aponta que as candidatas foram registradas para o cumprimento do percentual mínimo de 30% de candidaturas de mulheres, descrito na legislação eleitoral.
Também foi realizada a cassação do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) dos partidos PCdoB, PT e PV, que compuseram a Federação “Fé Brasil”. Com isso, a determinação afeta a composição da Câmara Municipal.
Os votos recebidos pela federação para os cargos de vereador devem ser recontados, além da verificação do quociente eleitoral dos partidos.
As candidatas podem recorrer da decisão no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) e, em última instância, ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Com informações da Rádio OPOVO/CBN Cariri
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