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| Foto: Reprodução/Facebook |
O juiz Marcelino Emídio Maciel Filho, da 31ª Zona Eleitoral de Barbalha, determinou a cassação dos mandatos do prefeito e do vice-prefeito de Barbalha, Guilherme Saraiva (PT) e Vevé Siqueira (PT), respectivamente, por práticas vedadas pela legislação eleitoral. A decisão, publicada nesta quarta-feira (5), cabe recurso no Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE).
Além da cassação, a decisão torna Guilherme inelegível pelo prazo de oito anos, contados a partir da eleição de 2024. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) também pedia a inelegibilidade de Vevé, mas o magistrado deixou de aplicar a sanção “porque não restou comprovada a sua contribuição, direta ou indireta, no cometimento dos ilícitos eleitorais”.
Maciel Filho acolheu parte das 12 denúncias ajuizadas pela chapa derrotada na eleição de 2024, encabeçada por Antônio Neto (PSDB). A denúncia alegava que Guilherme e Vevé cometeram ilícitos eleitorais de magnitude suficiente para afetar a igualdade de oportunidades e a legitimidade do pleito.
Entre as irregularidades apontadas estão a doação de lotes para pessoas físicas em ano eleitoral e a concessão de reajuste salarial a servidores públicos em percentual superior à inflação dentro do prazo vedado de 180 dias antes da eleição. Esses dois pontos foram incorporados à manifestação do Ministério Público Eleitoral (MPE), que recomendou a cassação dos mandatos.
Na decisão, Maciel Filho concluiu que a perda do mandato não era apenas uma opção, mas uma “medida imperativa”, ou seja, obrigatória, dada a gravidade dos fatos analisados. Ele argumentou que aplicar apenas uma multa (sanção pecuniária) seria insuficiente para proteger adequadamente os interesses constitucionais.
“No caso, a aplicação apenas de sanção pecuniária significaria, em última análise, violação ao princípio da proporcionalidade, na perspectiva da proteção insuficiente dos interesses constitucionais. A cassação do diploma, diante dos fatos jurídicos analisados, é medida imperativa”, diz a sentença.
Em nota, a defesa técnica de Guilherme e Vevé anunciou que vai recorrer da decisão no TRE-CE. “A defesa de ambos acredita na justiça e utilizará os recursos cabíveis por entender que a decisão contraria os entendimentos daquela Corte Regional, sobretudo do Tribunal Superior Eleitoral”, diz a nota.
Com informações da Agência Miséria
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