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| Foto: Reprodução |
Uma mãe de Brejo Santo denuncia ter sido impedida de amamentar o filho de 3 meses durante uma prova de concurso público realizada no último domingo (16), apesar da legislação brasileira garantir esse direito às mães com filhos de até 6 meses. Pai e o bebê ficaram do lado de fora do local do exame durante as três horas em que a mãe da criança fez a prova.
Jessika Alves e Dyego Silva tiveram filho no dia 7 de dezembro de 2024. A criança nasceu prematura, com 7 meses e 2 semanas, e precisou ficar na UTI por um período.
Desde a alta hospitalar, os dois têm se dedicado à criação do menino, e decidiram realizar o concurso para servidor da prefeitura de Brejo Santo, organizado pela Comissão Executiva de Vestibular da Universidade Regional do Cariri (CEV/Urca).
Dyego concorreu a professor, e Jessika a técnica de enfermagem. Ele realizou a prova no domingo pela manhã, enquanto a prova dela foi marcada para a tarde de domingo. Os dois combinaram que Dyego seria o acompanhante dela – ele ficaria cuidando do bebê, em uma sala separada do local de prova, para caso ela precisasse amamentá-lo.
O edital do concurso de Brejo Santo prevê que candidatas lactantes em período de amamentação podem solicitar condição especial para realizar o concurso - isto é, elas podem levar um acompanhante adulto, que fica em uma sala diferente cuidando da criança.
A mãe, quando necessário, tem direito a sair da sala para amamentar o bebê, além de ter o tempo de prova estendido por causa disso. As condições previstas no edital foram estabelecidas pela lei 13.782, promulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em 2019.
No entanto, ao chegar para fazer a prova, eles foram informados que pai e filho não poderiam ficar no prédio devido a um problema na documentação. Após conversar com o marido, Jessika decidiu fazer prova.
A Universidade Regional do Cariri (Urca) afirmou que Jessika não completou o cadastro para solicitar o atendimento especializado, tendo enviado apenas a certidão de nascimento do bebê, mas nenhum dado de quem seria o acompanhante, e por isso a entrada deles não foi autorizada, conforme estabelecido pelo edital.
Já o pai da criança, Dyego Silva, afirmou que Jessika fez todo a inscrição corretamente e enviou a documentação necessária, mas o site do concurso não emitiu nenhum comprovante.
Ao chegar no local de prova, na escola estadual Balbina Viana Arrais, o casal foi informado por um supervisor geral de que o bebê e o acompanhante não poderiam ficar ali, e que se Jessika quisesse amamentá-lo, teria que abandonar a prova.
"Ele falou 'Olha, não tem ninguém aqui inscrito para lhe acompanhar na prova'. Eu falei 'Mas a gente enviou toda a documentação'. E aí, ao adentrar, ele ligou para uma pessoa na sede da Urca, e essa pessoa informou que a única documentação que chegou lá foi a certidão de nascimento do nosso filho", contou Dyego. "Indagamos e mostramos todos os documentos originais. E explicamos a situação do bebê. [...] Explicamos a prematuridade dele, que ele só poderia se amamentar do leite materno"
O supervisor acionou um assessor jurídico, que após analisar o caso, disse que a organização não iria permitir o bebê no prédio. "Eu falei pra minha esposa, 'Olha, faz o seguinte, entra pra você fazer a prova, porque você já estudou pra fazer a prova. Eu vou ficar aqui do lado de fora. Caso ele precise de mamar, eu vou chamar aqui um dos fiscais e aí esse fiscal pode chamar você na sala", relembra.
Dyego e o filho, então, ficaram do lado de fora de escola enquanto Jessika realizava a prova. Ele diz, no entanto, que quando o filho precisou se alimentar, ele pediu a funcionários para avisar a esposa, mas nenhum deles atendeu ao chamado.
"Fiquei do lado de fora por mais de 3 horas e mesmo solicitando auxílio de algum servidor da CEV/Urca, em nenhum momento fomos acolhidos", afirma Dyego. Após as 3 horas de exame, Jessika entregou as provas e encontrou os dois do lado de fora, com o bebê chorando, e deu de amamentar ali mesmo.
A família denuncia que durante o período em que pai e filho esperavam a mãe, eles ficaram na calçada, sob o sol e sem nenhum auxílio. Ela também disse que o estresse da situação acabou atrapalhando a realização da prova. Jessika fez um boletim de ocorrência pelo caso.
Com informações do G1 CE
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